Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em botijões P-13 e P-45, e de vasilhames (cascos) vazios para GLP, modelos P-13 e P-45, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Albertina/MG, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), nos modelos P-13 e P-45, para atender às demandas das Secretarias Municipais e assegurar a continuidade dos serviços públicos. A aquisição de vasilhames (cascos) vazios visa permitir a reposição e substituição de recipientes danificados ou insuficientes, garantindo disponibilidade e condições adequadas de uso e segurança. A solução busca assegurar o abastecimento regular, a continuidade das atividades municipais e a adequada gestão dos recursos públicos, observando a Lei Federal nº 14.133/2021 e as normas técnicas aplicáveis.