Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva em aparelhos e equipamentos utilizados pelos setores de Vigilância Sanitária, Fisioterapia e Enfermagem, visando assegurar o adequado funcionamento, a segurança, a conservação e a continuidade dos serviços prestados à população

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

.A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva nos aparelhos e equipamentos utilizados pelos setores de Vigilância Sanitária, Fisioterapia e Enfermagem justifica-se pela necessidade de garantir o pleno funcionamento, a segurança e a continuidade dos serviços públicos de saúde. Os equipamentos utilizados nesses setores estão sujeitos a desgastes, falhas e avarias decorrentes do uso contínuo, podendo apresentar problemas que comprometam seu desempenho e, consequentemente, a qualidade e a segurança dos atendimentos realizados. A ausência de manutenção adequada pode ocasionar a paralisação dos equipamentos, prejuízos à prestação dos serviços e riscos aos usuários e profissionais. Dessa forma, a contratação de serviço especializado permitirá a realização de diagnósticos, reparos, substituição de componentes, ajustes e testes de funcionamento, sempre que necessários, contribuindo para a recuperação dos equipamentos e para o prolongamento de sua vida útil. A medida também busca evitar a interrupção dos serviços essenciais prestados à população, assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais e promover o uso adequado dos recursos públicos, mediante a manutenção dos equipamentos em condições satisfatórias de funcionamento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.