DispensaDivulgada no PNCP
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)
MUNICIPIO DE JACUTINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP17914128000163-1-000059/2026Processo10ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ do órgão17914128000163Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGALocalJacutinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 14:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
contratação de empresa para prestação de serviço de revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), para atender as necessidades da secretaria de obras.
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