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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de artista para criação, produção e instalação de conjunto escultórico de caráter artístico, a ser implantado no Mercado Municipal de Muriaé, destinado à valorização cultural do espaço público e à homenagem simbólica ao trabalho do produtor rural e sua relevância para o abastecimento alimentar, bem como para a dinâmica econômica e social do Município.

MUNICIPIO DE MURIAE · FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PESQUISA

Valor estimadoR$ 18.500,00
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Dados da publicação

CompraPRI 14Controle PNCP17947581000176-1-000096/2026Processo86/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MURIAECNPJ do órgão17947581000176Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PESQUISALocalMuriaé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 17:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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