InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de apresentação musical para integrar a programação oficial das festividades de aniversário do Município de Cambuquira, visando à promoção do lazer, da cultura, bem como ao fomento do desenvolvimento turístico e econômico local.

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 195.000,00

Dados da publicação

Compra29Controle PNCP17955386000198-1-000091/2026Processo87ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMBUQUIRACNPJ do órgão17955386000198Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTOLocalCambuquira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação de apresentação musical destina-se à Secretaria Municipal de Cultura do Município de Cambuquira, visando à realização de evento em comemoração aos 117 (cento e dezessete) anos de emancipação do Município, a ocorrer no dia 11 de maio de 2026 (segunda-feira). A eventual contratação da banda Bruno e Barretto tem por objetivo proporcionar lazer e entretenimento à população, assegurando uma programação cultural estruturada e adequada à realização do evento. O aniversário do Município constitui-se como um marco tradicional local, sendo uma das principais manifestações culturais da cidade. Ressalta-se que a celebração possui grande relevância social, cultural e econômica, uma vez que fomenta o desenvolvimento do turismo, impulsiona a economia local, fortalece o comércio e promove a valorização da cultura, garantindo à população o acesso a eventos públicos de qualidade.