InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Despesa de custeio para participação do Município de Paraguaçu-MG na LIDARP - Liga Desportiva do Alto Rio Pardo em competições esportivas pelas equipes masculinas e femininas municipais, nas categorias Futsal, Voleibol, Futebol de Campo.
MUNICIPIO DE PARAGUACU · SERVIÇOS ADM. DA SECRTARIA - URBANO E RURAL
Dados da publicação
Compra56 Inexigibilidade nº 19Controle PNCP18008193000192-1-000061/2026Processo56ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ do órgão18008193000192Unidade compradoraSERVIÇOS ADM. DA SECRTARIA - URBANO E RURALLocalParaguaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.