DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa prestadora de serviço móvel de transporte de passageiros, visando o deslocamento dos idosos participantes do “Grupo Reviver”, com destino a cidade de Aparecida/SP.

MUNICIPIO DE PARAGUACU · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 21.300,00
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Dados da publicação

Compra88 Dispensa nº 30Controle PNCP18008193000192-1-000099/2026Processo88ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ do órgão18008193000192Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalParaguaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 16:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviço de fretamento de veículo com motorista tipo ônibus semileito com capacidade mínima para 46 (quarenta e seis) passageiros não incluso o motorista, para realizar serviços de transporte na esfera municipal, intermunicipal e interestadual, com percurso diverso definido pela Administração Municipal, com veículo próprio contendo no mínimo ar condicionado, cinto de segurança em todos os assentos, assentos estofados/reclináveis e com autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário de pessoas através do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG ou outro equivalente ao estado de origem ou pela ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres.

R$ 21.300,00

Quantidade: 3 · Unidade: VIAGEM · Unitário: R$ 7.100,00 · Em andamento