InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EDUCACIONAL E SOLUÇÃO PEDAGÓGICA BILÍNGUE PARA O ENSINO DA LÍNGUA INGLESA, INCLUINDO O DESENVOLVIMENTO E APLICABILIDADE DE METODOLOGIA, CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS DIDÁTICOS E TECNOLÓGICOS (LIVROS DO ALUNO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - 1º AO 9º ANO E LIVROS DE CAPACITAÇÃO DOCENTE), DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL INTERATIVA, APLICATIVO EDUCACIONAL, VIDEOAULAS, PODCASTS E MATERIAIS COMPLEMENTARES, BEM COMO A EXECUÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO CONTÍNUO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES, TUDO EM CONFORMIDADE COM A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC).

MUNICIPIO DE FAMA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 367.711,00
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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP18243253000151-1-000125/2026Processo140ÓrgãoMUNICIPIO DE FAMACNPJ do órgão18243253000151Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalFama/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A escolha de uma solução educacional bilíngue não se restringe à simples aquisição de mercadorias prateleirizadas, mas sim à contratação de um serviço técnico contínuo de natureza intelectual. O ecossistema pedagógico proposto envolve uma metodologia de ensino própria, inseparável de sua plataforma digital interativa, aplicativos, matrizes de videoaulas, podcasts e, fundamentalmente, da assessoria pedagógica e capacitação docente continuada.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.