DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS “SEBRAE” PARA REALIZAÇÕES DE AÇÕES VOLTADAS AO PROGRAMA PREPARA GASTRONOMIA, PROGAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E CAPACITAÇÃO – ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DESTE MUNICÍPIO MIRABELA-MG

MUNICIPIO DE MIRABELA · Prefeitura Municipal de Mirabela

Valor estimadoR$ 70.975,00

Dados da publicação

Compra10Controle PNCP18017376000174-1-000079/2026Processo74ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRABELACNPJ do órgão18017376000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MirabelaLocalMirabela/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 16:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Itens publicados (3)

Item 1 · Programa Prepara Gastronomia

R$ 47.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: S · Unitário: R$ 47.500,00 · Homologado

Fornecedor: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG · 16589137000163

Item 2 · Programa Educação empreendedora

R$ 4.475,00

Quantidade: 1 · Unidade: S · Unitário: R$ 4.475,00 · Homologado

Fornecedor: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG · 16589137000163

Item 3 · Capacitação – Atração de investimentos

R$ 19.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: S · Unitário: R$ 19.000,00 · Homologado

Fornecedor: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG · 16589137000163