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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO DE PROGRAMA JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE MIRABELAMG.

MUNICIPIO DE MIRABELA · Prefeitura Municipal de Mirabela

Valor estimadoR$ 62.880,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP18017376000174-1-000085/2026Processo103ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRABELACNPJ do órgão18017376000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MirabelaLocalMirabela/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mirabela/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Assessoria e Consultoria na área de Assistência Social.

R$ 62.880,00

Quantidade: 480 · Unidade: S · Unitário: R$ 131,00 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE · 21505692000108