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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM MEDIDA DE PROTEÇÃO, PARA ATENDER AO MANDADO JUDICIAL PROCESSO Nº 5002065-33.2026.8.13.0324 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES

MUNICIPIO DE ITAJUBA · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

CompraPL-196Controle PNCP18025940000109-1-000176/2026ProcessoPL-196/2026 - IL - 93ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAJUBACNPJ do órgão18025940000109Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalItajubá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 16:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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