Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à internet banda larga fixa via fibra óptica (SCM), com velocidade mínima de 350 Mbps, com banda mínima garantida não inferior a 50%, incluindo fornecimento, instalação, configuração, ativação, manutenção e suporte, bem como o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e mão de obra necessários ao perfeito funcionamento do serviço, conforme Resoluções 272/01, 305/02, 328/03 e 365/04 da ANATEL e normas vigentes aplicáveis a Prefeitura Municipal de Inconfidentes, MG.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A Administração necessita contratar empresa especializada para prestação de serviço de acesso à internet banda larga fixa via fibra óptica (SCM), com velocidade mínima de 350 Mbps por ponto e banda mínima garantida não inferior a 50%, abrangendo fornecimento, instalação, configuração, ativação, manutenção e suporte, além de todos os equipamentos, materiais e mão de obra necessários. A solução deverá atender às Resoluções Anatel nº 272/2001, 305/2002, 328/2003 e 365/2004 (ou normas supervenientes aplicáveis), garantindo desempenho, disponibilidade e segurança compatíveis com as demandas institucionais da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG.