InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria contábil, para acompanhamento e avaliação das práticas contábeis referentes aos registros orçamentários, financeiros e patrimoniais, do processo de planejamento e gestão fiscal, disponibilizando capacitações e orientações abrangendo as áreas de planejamento, implementação, monitoramento, avaliação, revisão dos orçamentos e execução orçamentária, financeira e patrimonial do Municí
MUNICIPIO DE LIBERDADE · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERDADE
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Compra26Controle PNCP18029165000151-1-000037/2026Processo26/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LIBERDADECNPJ do órgão18029165000151Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERDADELocalLiberdade/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 14:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
- Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria contábil e tributária, com foco na análise, enquadramento e regularização da alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), bem como na identificação e recuperação administrativa de indébitos tributários previdenciários junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil.MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO76 · Paula Cândido/MG · Inexigibilidade · 30/09/2026
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