DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NO CUMPRIMENTO NDOS EVENTOS DE SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) JUNTO AO E-SOCIALl, EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PESSOAL.

MUNICIPIO DE PASSA TEMPO · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 7.200,00

Dados da publicação

Compra8.000194Controle PNCP18039503000136-1-000062/2026Processo188ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSA TEMPOCNPJ do órgão18039503000136Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAOLocalPassa Tempo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Eventos de S-220:Monitoramento da Saúde do trabalhador: Conferencia de dados para preenchimento dos Eventos de SSTCadastro das descrições das atividadesCadastro dos riscos ocupacionaiscadastro dos exames médicos com suas periodicidades, em conformidade com o PCMSO. Eventos de S-2240:Condiçoes ambientais do trabalho:Conferencia de dados para preenchimento dos eventos SSTCadastro de riscos no sistemaCadastro das descrições das atividadesVincular os riscos definidos no LTCAT aos códigos da tabela do E-social-tabela 24Cadastro dos CAs dos EPIs fornecidos com seus vencimentosVerificação das atividades que se enquadram ao código 09.01.001(ausência de fatos de riscos)Cadastro do RT (responsável técnico) pela elaboração do LTCATEventos de S-2210:Comunicação de Acidente de trabalho:Fazer a análise do acidenteCadastro CAT (comunicação de acidente do trabalho) junto a plataforma de E-social.

R$ 7.200,00

Quantidade: 1200 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 6,00 · Homologado

Fornecedor: SEG - CONSULTORIA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA · 15822199000100