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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO DA SPIN PLACA RFT1D28, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO.

MUNICIPIO DE PASSA TEMPO · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 1.932,26
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Dados da publicação

Compra8.000312Controle PNCP18039503000136-1-000098/2026Processo273ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSA TEMPOCNPJ do órgão18039503000136Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalPassa Tempo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 13:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

APESAR DE TER SIDO CADASTRADO NO ART. 75, I PARA O PNCP A PRESENTE DISPENSA FOI REALIZADA COM FUNDAMENTO LEGAL DO ART. 75, § 7°, POR NÃO EXISTIR ESSA OPÇÃO NA LISTA DO SISTEMA MEMORY

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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