DispensaDivulgada no PNCP
Registro de preços para a aquisição de gêneros alimentícios de panificação e lanches pontos, destinados a atender às necessidades dos Departamentos municipais de Passa Tempo/MG
MUNICIPIO DE PASSA TEMPO · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
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Compra8.000316Controle PNCP18039503000136-1-000099/2026Processo277ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSA TEMPOCNPJ do órgão18039503000136Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAOLocalPassa Tempo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 13:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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