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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do professor Oscar Moreira via empresa para ministrar o Curso sobre o Marco Regulatório das Organizações Civis – MROSC. O curso deverá ser presencial, a ser ministrado no município, com carga horária de 16h. Todas as despesas, tais como: hospedagem, transporte, alimentação, material (apostila, certificado, etc.) do palestrante será de responsabilidade do contratante.

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - MG

Valor estimadoR$ 9.500,00
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP18092825000149-1-000046/2026Processo50/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRAPETINGACNPJ do órgão18092825000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - MGLocalPirapetinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 14:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Contratação do professor Oscar Moreira via empresa para ministrar o Curso sobre o Marco Regulatório das Organizações Civis - MROSC. O curso deverá ser presencial, a ser ministrado no município, com carga horária de 16h. Todas as despesas, tais como: hospedagem, transporte, alimentação, material (apostila, certificado, etc) do palestrante será de responsabilidade do contratante.

R$ 9.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 9.500,00 · Em andamento