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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de apoio administrativo para a estruturação, diagramação, formatação e revisão gramatical de documentos oficiais, com foco em Leis, Portarias, Decretos e demais atos regulamentares, incluindo suporte técnico remoto e visitas técnicas presenciais semanais, e a disponibilização de uma plataforma tecnológica web para a gestão e tramitação interna desses atos regulamentares, em atendimento às necessidades administrativas do município de Ressaquinha,

MUNICIPIO DE RESSAQUINHA · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA

Valor estimadoR$ 14.678,76
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP18094847000148-1-000001/2026Processo116/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE RESSAQUINHACNPJ do órgão18094847000148Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHALocalRESSAQUINHA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/12/2025, 09:47Abertura29/12/2025, 10:00Encerramento02/01/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  4. Construção, sob o regime de empreitada por menor preço global, de empresa especializada em engenharia, para Construção de Quadra Poliesportiva Coberta Modelo 3-504m², incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços necessários à completa execução do empreendimento, na Escola Municipal Diogo Ferreira Camilo, localizada à Avendia Capitão Condé s/nº - Distrito do Peixoto via Convênio de Saída nº 1261000655/2026/SEE.15 · Ressaquinha/MG · Concorrência - Eletrônica · 06/08/2026
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  7. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, de menor preço por item, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade e marketing institucional, compreendendo o planejamento, criação, produção, veiculação e distribuição de peças publicitárias nos meios de comunicação e redes sociais oficiais do Município em atendimento as necessidades da Administração Municipal.00007626 · Ressaquinha/MG · Dispensa · 28/07/2026
  8. Contratação sob o regime de empreitada por menor preço unitário de empresa especializada de engenharia, para conclusão da obra de Reforma da Unidade Básica de Saúde de Apoio Telmo Furtado, localizada no Distrito da Vargem do Amargoso, Município de Ressaquinha/MG, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.00007826 · Ressaquinha/MG · Concorrência - Eletrônica · 24/07/2026
  9. Contratação sob o regime de empreitada por menor preço unitário de empresa especializada de engenharia, para conclusão da obra de Reforma da Unidade B´´ásica de Saúde de Apoio Telmo Furtado, localizada no Distrito da Vargem do Amargoso, Município de Ressaquinha/MG, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.13 · RESSAQUINHA/MG · Concorrência - Eletrônica · 23/07/2026
  10. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em contabilidade pública, planejamento orçamentário e gestão financeira, compreendendo a classificação contábil de receitas e despesas por fonte/destinação de recursos; apoio na elaboração, revisão e acompanhamento dos instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA) e seus créditos adicionais; orientação na execução orçamentária, financeira e patrimonial em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 e normas da contabilidade aplicada ao setor público (NBCASP), elaboração e validação de demonstrativos contábeis e relatórios fiscais (RREO e RGF); assessoria na realização de audiências públicas de prestação de contas; apoio na consolidação, conferência e envio das prestações de contas aos órgãos de controle externo, especialmente ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG); bem como suporte técnico no atendimento a diligências, auditorias e demais demandas correlatas à gestão contábil municipal.00007026 · Ressaquinha/MG · Dispensa · 23/07/2026
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  4. Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços finais de acabamento, adequação, acessibilidade e conclusão da sede da Prefeitura Municipal de Vermelho Novo/MG com recursos do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 016/2025, compreendendo o fornecimento integral de materiais, mão de obra e equipamentos e de acordo com memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos técnicos, conforme solicitação.MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO011/2026 · Vermelho Novo/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  5. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico eou executivo para execução de calçamentopavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
  6. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
  7. [LICITANET] - EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIOS À MELHORIA, À MODERNIZAÇÃO E À ADEQUADA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANTO À ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA, VISANDO ASSEGURAR MAIOR REGULARIDADE, SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA À POPULAÇÃO. A CONTRATAÇÃO ABRANGE O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS, FERRAMENTAS, VEÍCULOS, TRANSPORTE, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE CANTEIRO, SINALIZAÇÃO DE OBRA, CONTROLE TECNOLÓGICO, ENSAIOS, LICENÇAS EVENTUALMENTE NECESSÁRIAS, ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS, BEM COMO TODAS AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS, INSUMOS E SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À COMPLETA E ADEQUADA EXECUÇÃO DO OBJETO. DEVERÃO SER EXECUTADOS, CONFORME OS PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS APROVADOS, OS SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, REGULARIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ADUTORAS, REDES, TUBULAÇÕES, CONEXÕES, PEÇAS, DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS E DEMAIS ESTRUTURAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, INCLUINDO A EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS COMPLEMENTARES, CAIXAS, ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO, TRAVESSIAS, ANCORAGENS, RECOMPOSIÇÃO DAS ÁREAS EVENTUALMENTE AFETADAS, LIMPEZA DA ÁREA, DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS À PLENA FUNCIONALIDADE DA OBRA. A EXECUÇÃO DEVERÁ OBSERVAR RIGOROSAMENTE OS PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS APLICÁVEIS, NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO PERTINENTE E AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE COMPROMISSO Nº 968198/2024/MCIDADES/CAIXA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, NO ÂMBITO DO NOVO PAC. TUDO CONFORME EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.MUNICIPIO DE CARANGOLA011 · Carangola/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços técnicos especializados de consultoria e apoio técnico em Engenharia Civil,de natureza predominantemente intelectual, destinados ao Município de Leandro Ferreira/MG, compreendendo o assessoramento técnico às Secretarias Municipais, ao Setor de Engenharia, ao Setor de Licitações e Contratosaos Agentes e à Comissão de Contratação, bem como aos gestores e fiscais de contratos administrativos, abrangendo a concepção, elaboração, análise, revisão e adequação de projetos de engenharia, elaboração de documentos técnicos da fase preparatória das contratações, orçamentosplanilhas, composições de custos, memórias de cálculo, BDI, cronogramas físico-financeiros, memoriais descritivos, especificações técnicas, pareceres e relatórios técnicos apoio tecnico em fiscalização de obras e serviços de engenharia e suporte relacionado ao sicom- modulos obras, conforme necessidade da Administração MunicipalMUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA000228 · Leandro Ferreira/MG · Dispensa · 14/08/2026
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  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO ASFÁLTICO PRÉ-MISTURADO A FRIO (PMF), DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA NO TRECHO REMANESCENTE DA RUA ANA BARBOSA, BAIRRO LADO BRANCO, MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MG, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO PROCESSOMUNICIPIO DE AGUA BOA000001 · Água Boa/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “documentos, administrativo, apoio”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para RESSAQUINHA/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.