Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de editoração eletrônica para a manutenção de web site dinâmico para o Portal Institucional da Prefeitura Municipal de Ressaquinha, Diário Oficial Eletrônico, Manutenção de e-mails institucionais dos diversos setores da administração municipal e disponibilização de armazenamento em nuvem em atendimento às demandas administrativas do município.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação visa atender à necessidade pública de garantir a continuidade, eficiência e transparência das atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Ressaquinha, por meio da manutenção e modernização de seus serviços digitais institucionais. A manutenção do portal institucional assegura o acesso da população a informações públicas atualizadas, promovendo a transparência e o controle social, conforme os princípios da administração pública. Já a gestão do Diário Oficial Eletrônico é essencial para a publicidade dos atos administrativos, garantindo sua validade legal e amplo acesso pelos cidadãos. Além disso, a manutenção dos e-mails institucionais possibilita a comunicação oficial eficiente entre os diversos setores da administração e com o público externo, contribuindo para a agilidade e organização dos serviços públicos. Por fim, a disponibilização de armazenamento em nuvem atende à necessidade de guarda segura de dados e documentos digitais, assegurando integridade, acessibilidade e continuidade das operações administrativas. Dessa forma, a contratação se justifica como medida indispensável para o funcionamento regular da administração pública municipal, bem como para o atendimento das demandas da população com qualidade, segurança e transparência.