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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Este TERMO DO CONVÊNIO tem por finalidade a cooperação e a ação conjunta das partes relativamente à cessão de pessoal especializado e de apoio técnico administrativo, objetivando dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE · PMAL-SECRETARIA MUN.GESTÃO PESSOAS PAT.MACEIÓ

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP18113955000110-1-000013/2026Processo5800.31434.2026.ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGECNPJ do órgão18113955000110Unidade compradoraPMAL-SECRETARIA MUN.GESTÃO PESSOAS PAT.MACEIÓLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  7. Este TERMO DO CONVÊNIO tem por finalidade a cooperação e a ação conjunta das partes relativamente à cessão de pessoal especializado e de apoio técnico administrativo, objetivando dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais17 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 18/05/2026
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  10. Convênio tem por finalidade a cooperação e a ação conjunta das partes relativamente à cessão de pessoal especializado e de apoio técnico administrativo, objetivando dotar os órgãos e entidades convenentes, de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais.13 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 30/03/2026
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