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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Este TERMO DO CONVÊNIO tem por finalidade a cessão de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, com situação estável, pertencentes ao quadro de pessoal dos CONVENENTES, para prestarem serviços nos seus órgãos, mediante requisição do CESSIONÁRIO e a disponibilidade do CEDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE · PMAL-SECRETARIA MUN.GESTÃO PESSOAS PAT.MACEIÓ

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP18113955000110-1-000012/2026Processo2100.15929.2025ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGECNPJ do órgão18113955000110Unidade compradoraPMAL-SECRETARIA MUN.GESTÃO PESSOAS PAT.MACEIÓLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/03/2026, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  7. Este TERMO DO CONVÊNIO tem por finalidade a cooperação e a ação conjunta das partes relativamente à cessão de pessoal especializado e de apoio técnico administrativo, objetivando dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais17 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 18/05/2026
  8. Este TERMO DO CONVÊNIO tem por finalidade a cooperação e a ação conjunta das partes relativamente à cessão de pessoal especializado e de apoio técnico administrativo, objetivando dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais.16 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 18/05/2026
  9. O presente instrumento tem por objeto, consignar em folha de pagamento o desconto relativo à contribuição sindical mensal dos servidores públicos municipais filiados, mediante sua autorização prévia e formal do servidor público, conforme verbaliza o art. 242 da Lei nº 4.973/2000 (Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió) e art. 2º, IV, do Decreto Municipal nº 9.134/2021.14 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 30/03/2026
  10. Convênio tem por finalidade a cooperação e a ação conjunta das partes relativamente à cessão de pessoal especializado e de apoio técnico administrativo, objetivando dotar os órgãos e entidades convenentes, de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais.13 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 30/03/2026
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  1. Pagamento das inscrições dos servidores Charlles de Oliveira Anastácio, Jefferson da Silva Santos e Nicolas Iure Ataíde Almeida no evento Legislação de Pessoal no Serviço Público a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR no período de 26/08/2026 até 28/08/2026.UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS111 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 19/08/2026
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  9. Prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e internet móvel, de forma continuada, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN), com roaming, incluindo o fornecimento de aparelhos smartphones e respectivos chips SIMCard, em regime de comodato, conforme quantitativo e especificações constantes do Termo de Referência, por um período inicial de 30 meses, podendo ser prorrogado.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL90031 · MACEIÓ/AL · Pregão - Eletrônico · 14/05/2026
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