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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Este TERMO DO CONVÊNIO tem por finalidade a cessão de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, com situação estável, pertencentes ao quadro de pessoal dos CONVENENTES, para prestarem serviços nos seus órgãos, mediante requisição do CESSIONÁRIO e a disponibilidade do CEDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGE · PMAL-SECRETARIA MUN.GESTÃO PESSOAS PAT.MACEIÓ

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP18113955000110-1-000012/2026Processo2100.15929.2025ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SEMGECNPJ do órgão18113955000110Unidade compradoraPMAL-SECRETARIA MUN.GESTÃO PESSOAS PAT.MACEIÓLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/03/2026, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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