InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa física para ministrar a ação educacional "Do cansaço ao bem-estar: contribuições da Psicologia Positiva em tempos acelerados", na modalidade presencial, no dia 26/10/2026.
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COMPRAS
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Compra83Controle PNCP16866394000103-1-000079/2026Processo1051005 000083/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16866394000103Unidade compradoraCOMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 13:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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