Contratação de entidade especializada para execução de ações voltadas ao desenvolvimento econômico territorial, fortalecimento do ambiente empresarial, promoção da educação empreendedora e apoio à agroindustrialização local, por meio da realização de capacitações e palestras destinados a empreendedores, produtores rurais, agricultores familiares, gestores escolares, professores e alunos do Município de Formoso/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos