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DispensaDivulgada no PNCP

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARCEBURGO/MG E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS – CISLAGOS, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, COMPREENDENDO ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, REALIZAÇÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS, CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO/MG, COM RECURSOS PROVENIENTES DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS Nº 02/2026 E Nº 03/2026.

MUNICIPIO DE ARCEBURGO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO

Valor estimadoR$ 193.584,38
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Dados da publicação

Compra000055Controle PNCP17899717000110-1-000170/2026Processo000164/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARCEBURGOCNPJ do órgão17899717000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGOLocalArceburgo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 15:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARCEBURGO/MG E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS – CISLAGOS, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, COMPREENDENDO ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, REALIZAÇÃO DE

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