Contratacao emergencial para locacao de Escavadeira Hidraulica para para realizar a limpeza pesada desobstrucao de canais de drenagem remocao de barreiras recuperacao de acessos e apoio na recomposicao de areas afetadas garantindo maior agilidade eficiencia e seguranca na execucao dos trabalhos nas vias publicas do Municipio de Uba MG afetadas pelo estado de calamidade publica.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso