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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços técnicos e de assessoramento em engenharia civil, acompanhamento e fiscalização na execução de obras e serviços públicos, em atendimento às necessidades do Município de Pedra do Anta/MG, conforme especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA - MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP18133439000158-1-000004/2026Processo008/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRA DO ANTACNPJ do órgão18133439000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA - MGLocalPEDRA DO ANTA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/02/2026, 08:41Abertura09/02/2026, 08:00Encerramento12/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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