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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

O objeto desta licitação é a Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para elaboração de projeto básico, projeto executivo e construção de unidades habitacionais de interesse social do Programa Federal Minha Casa Minha Vida – FNH, conforme Programa: 5600020240048 – Novo PAC – FNHIS Sub-50 PORTARIA 1310/2024, nos termos da tabela da planilha orçamentária, projetos e demais anexos, a qual será regida pela Lei Federal nº 14.133/21 e demais Leis que regem a matéria, e conforme condições e especificações constantes deste edital de Concorrência

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO · PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Valor estimadoR$ 7.645.910,66
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Dados da publicação

Compra00003226Controle PNCP18137927000133-1-000028/2026Processo00003226ÓrgãoMUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ do órgão18137927000133Unidade compradoraPREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCOLocalVisconde do Rio Branco/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação13/02/2026, 14:19Abertura13/03/2026, 09:00Encerramento15/06/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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