DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de camisas personalizadas para utilização dos servidores na Campanha "Maio Laranja" executada tradicionalmente em todo mês de Maio pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO · PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
Dados da publicação
Compra00006826Controle PNCP18137927000133-1-000059/2026Processo00006826ÓrgãoMUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ do órgão18137927000133Unidade compradoraPREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCOLocalVisconde do Rio Branco/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 07:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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