ASSINATURA DO FORNECIMENTO DA COLEÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT COLEÇÃO NO PERÍODO DE 12 MESES.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICA PELO FATO DE QUE TAIS NORMAS ESTABELECEM DIRETRIZES TÉCNICAS E REQUISITOS DE SEGURANÇA PARA PROJETO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS, CONSIDERANDO QUE ESTA SECRETARIA JÁ POSSUI DEMANDAS PARA ANÁLISE DE PROCESSOS REFERENTE A ESSA ATIVIDADE (SEP2502252828); FAZ-SE NECESSÁRIO O ACESSO A TAIS NORMAS PARA VIABILIZAR A ELABORAÇÃO, O BOM ANDAMENTO E CELERIDADE DOS PROCESSOS DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ALÉM DE AUMENTAR A QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES; VALE RESSALTAR QUE DIARIAMENTE OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LIDAM COM A PRODUÇÃO DE PROCESSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA, É DE SUMA IMPORTÂNCIA O ACESSO AO CONHECIMENTO DESSAS NORMAS QUE AUMENTARÁ A CAPACIDADE DE ANÁLISE E ATENDIMENTO AS DEMANDAS INERENTES AO DEPARTAMENTO.