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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura anual da ferramenta "Sistema Web Gestão Tributária - GT-Fácil", plano diamante

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 13.098,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra75Controle PNCP00509018000113-1-001497/2026Processo0004774-22.2026.6.25.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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Itens publicados (1)

Item 1 · Assinatura - Publicação Informatizada Assinatura - Publicação Informatizada

R$ 13.098,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 13.098,00 · Homologado

Fornecedor: OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA · 09094300000151