CURSO E TREINAMENTO SOBRE A LEI DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A CAPACITAÇÃO EM QUESTÃO É ESSENCIAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, QUE ATUAM DIRETAMENTE NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS ÀS LICENÇAS AMBIENTAIS, À LUZ DA LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADE OU DE EMPREENDIMENTO, PARA QUE DETENHAM CONHECIMENTO APROFUNDADO E SUFICIENTE PARA EXERCEREM SUAS FUNÇÕES COM SEGURANÇA E DE FORMA SATISFATÓRIA. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A CAPACITAÇÃO, ALÉM DE VIABILIZAR AS ANÁLISES PROCESSUAIS, FACILITA O BOM ANDAMENTO E CELERIDADE DAS DEMANDAS INERENTES AOS RESPECTIVOS DEPARTAMENTOS, ALÉM DE AUMENTAR A QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES.