InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa detentora de exclusividade para apresentação artística da dupla “Henrique e Diego”, no dia 09 de agosto de 2026, durante a programação da Festa de Agosto 2026, a ser realizada na Ilha Municipal Antônio Dutra, no Município de São Lourenço/MG

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO · Prefeitura

Valor estimadoR$ 200.000,00

Dados da publicação

Compra0038Controle PNCP18188219000121-1-000176/2026Processo0123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ do órgão18188219000121Unidade compradoraPrefeituraLocalSão Lourenço/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 16:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública