1.1. Constitui objeto do presente edital credenciamento de artistas para participação e apresentação nos eventos festivos do Município de Soledade de Minas, almejando à potencialização e a valorização do evento como atrativo comercial. 1.1.1. O Município objetiva o credenciamento de artistas para os eventos do Município que se realizarem até o fim do ano de 2028, em que serão convocados para participação nas festividades, mediante portaria, na ordem cronológica de credenciamento. 1.1.2. O Município planeja, durante a vigência do credenciamento, realizar um quantitativo aproximado de 08 festividades anuais, para as quais serão as respectivas Portarias convocando os credenciados e indicando o número de shows a serem realizados. 1.2.3. Para cada evento, nos moldes a serem publicados na Portaria convocatória, 50% (cinquenta por cento) das vagas será reservada para os credenciados participantes estabelecidos em Soledade de Minas. 1.2.4. A reserva acima mencionada se dá visando a valorização e visibilidade dos artistas do Município, bem como almejando a efetivação do princípio do desenvolvimento regional previsto no art. 5o da Lei 14.133. ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 240.000,00 *****

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

2.1. O incentivo a eventos artístico-culturais contribui significativamente para a valorização da cultura local e regional, proporcionando entretenimento à população e fomentando o desenvolvimento socioeconômico. A contratação de artistas para apresentações nesses eventos fortalece a identidade cultural do Município, amplia o acesso à cultura e incentiva a profissionalização do setor artístico. 2.2. Além de enriquecer a programação dos eventos, a participação de artistas locais e regionais cria oportunidades para que esses profissionais possam divulgar seu trabalho, expandir sua audiência e obter retorno financeiro por meio de suas apresentações. Esse estímulo não apenas fortalece a cena cultural, mas também impulsiona a economia criativa da cidade. 2.3. As apresentações artísticas são fundamentais para a atração de público, promovendo o turismo e incentivando a permanência dos visitantes no Município. A diversidade de atrações musicais, teatrais e de outras expressões artísticas amplia a visibilidade do evento e fomenta a circulação econômica nos estabelecimentos locais, beneficiando comerciantes e empreendedores. 2.4. O apoio municipal à realização dessas apresentações reforça o compromisso com a democratização do acesso à cultura, garantindo que a população tenha acesso a espetáculos de qualidade, muitas vezes gratuitos ou a preços acessíveis. Além disso, possibilita o reconhecimento e a valorização dos artistas, estimulando sua permanência na profissão.