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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a participação no curso de capacitação :"Ouvidoria e Controladoria, Proteção ao Denunciante, Compliance e Transparência " No modo presencial a ser realizado pela empresa "FORCE TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ sob o nº 40.223.681/0001-71 que acontecerá entre 28 a 31 DE JULHO DE 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS · GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA

Valor estimadoR$ 3.099,98
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP08510524000134-1-000021/2026Processo20ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINASCNPJ do órgão08510524000134Unidade compradoraGABINETE E SECRETARIA DA CAMARALocalSoledade de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 13:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Participação dos vereadores no curso de capacitação contribui para o aprimoramento técnico dos vereadores permitindo que desenvolvam habilidades alinhadas ás boas práticas de gestão pública , governança digital e comunicação institucional refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados a comunidade.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6463-8/00Outras sociedades de participação, exceto holdings

  1. 1.1. Constitui objeto do presente edital credenciamento de artistas para participação e apresentação nos eventos festivos do Município de Soledade de Minas, almejando à potencialização e a valorização do evento como atrativo comercial. 1.1.1. O Município objetiva o credenciamento de artistas para os eventos do Município que se realizarem até o fim do ano de 2028, em que serão convocados para participação nas festividades, mediante portaria, na ordem cronológica de credenciamento. 1.1.2. O Município planeja, durante a vigência do credenciamento, realizar um quantitativo aproximado de 08 festividades anuais, para as quais serão as respectivas Portarias convocando os credenciados e indicando o número de shows a serem realizados. 1.2.3. Para cada evento, nos moldes a serem publicados na Portaria convocatória, 50% (cinquenta por cento) das vagas será reservada para os credenciados participantes estabelecidos em Soledade de Minas. 1.2.4. A reserva acima mencionada se dá visando a valorização e visibilidade dos artistas do Município, bem como almejando a efetivação do princípio do desenvolvimento regional previsto no art. 5o da Lei 14.133. ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 240.000,00 *****MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS12 · Soledade de Minas/MG · Credenciamento · 24/06/2026
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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Soledade de Minas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.