InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa FENAC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.950.230/0001-35, detentora exclusiva dos direitos autorais, de produção e realização da 56ª Edição do FESTIVAL NACIONAL DA CANÇÃO concomitante com a 15ª edição do FESTIVAL NACIONAL DA CULTURA, para a execução das duas etapas semifinais e da grande final da 56ª edição do evento, a serem realizadas nos dias 04, 05 e 06 de setembro de 2026, na cidade de Boa Esperança/MG.
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA · Unidade Única
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CompraIL 37Controle PNCP18239590000175-1-000206/2026Processo110/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ do órgão18239590000175Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalBoa Esperança/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 15:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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