Credenciamento para futura e eventual contratação de pessoa física para prestação de serviços de inseminação artificial em bovinos, em atendimento a pecuaristas do município, que fazem parte do Programa Mais Genética, durante o período de 12 (doze) meses, em regime de fornecimento parcelado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente contratação de um profissional especializado em inseminação artificial de bovinos justifica-se pela necessidade de promover a melhoria da qualidade genética dos bovinos, proporcionando o melhoramento da produção das novas crias e consequentemente aumentando o valor do gado e leite, aumentando a renda do produtor e de sua família.