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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do CIMINAS CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 19.493.732/0001-99, para atuar como gestor e provedor de soluções compartilhadas junto ao Município de São Sebastião do Paraíso - MG, visando à execução do Processo Administrativo nº 072/2025 (Inexigibilidade/Credenciamento nº 037/2025), que tem por finalidade o credenciamento de empresas especializadas em:Elaboração de projetos executivos de infraestrutura;Supervisão técnica de obras;Consultoria em compliance aplicado à engenharia.A contratação visa atender às demandas técnicas e administrativas do município por meio da estrutura consorciada, garantindo eficiência na prestação dos serviços especializados que compõem o escopo do CIMINAS.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO

Valor estimadoR$ 563.644,49
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Dados da publicação

Compra000004Controle PNCP18241349000180-1-000071/2026Processo006105/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ do órgão18241349000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISOLocalSão Sebastião do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

A escolha do CIMINAS fundamenta-se na natureza jurídica do contratado (consórcio público interfederativo), o que permite a gestão associada de serviços. Esta modalidade de contratação via consórcio busca a otimização de recursos públicos, economia de esca

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