DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de Consultoria em Segurança do Trabalho, sendo, Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho LTCAT, para regularização do direito a insalubridade e/ou periculosidade e aposentadoria especial, Emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP, conforme exigências do INSS para manutenção das atividades da administração da prefeitura municipal de São Tomás de Aquino-MG

MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO · PREFEITURA MUNICIPAL SAO TOMAS DE AQUINO

Valor estimadoR$ 3.550,00
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Dados da publicação

Compra000136Controle PNCP18241364000129-1-000192/2026Processo000199/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINOCNPJ do órgão18241364000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL SAO TOMAS DE AQUINOLocalSão Tomás de Aquino/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 14:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Prestação de serviços de Consultoria em Segurança do Trabalho, sendo, Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho LTCAT, para regularização do direito a insalubridade e/ou periculosidade e aposentadoria especial, Emissão do Perfil Pro