CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE RAPADURA

Lei 11.947/2009, Art. 21 · Dispensa de Licitação: aquisição emergencial dos gêneros alimentícios, mantidas as demais regras estabelecidas para execução do PNAE, inclusive quanto à prestação de contas.

A presente solicitação de aquisição de rapadura, por meio de chamada pública, justificase pela necessidade de garantir a oferta de alimentação escolar de qualidade aos alunos matriculados nas escolas e creches da rede municipal de ensino, bem como aos atendidos pelaAPAE.A rapadura é um alimento de elevado valor energético, rico em carboidratos, ferro e outros minerais, sendo uma alternativa nutritiva e adequada para compor o cardápio da alimentação escolar. Sua inclusão contribui para o atendimento das necessidades nutricionais dos estudantes, especialmente em regiões onde há maior demanda por alimentos que forneçam energia e complementem a dieta diária.Além do aspecto nutricional, a aquisição por meio de chamada pública atende às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, que incentiva a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Tal prática promove o desenvolvimento econômico local, valoriza os produtores da região e fortalece a economia do município.Ressaltase ainda que a aquisição do referido item também visa contribuir para o cumprimento do percentual mínimo de aplicação dos recursos federais repassados pelo PNAE na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, estabelecido em, no mínimo, 45 por cento quarenta e cinco por cento do total recebido, por meio de chamada pública, conforme normativas vigentes.Adicionalmente, a rapadura é um produto tradicional, de fácil aceitação pelos alunos, com boa durabilidade e versatilidade de uso, podendo ser ofertada de forma direta ou utilizada em preparações, contribuindo para a diversificação do cardápio escolar.Dessa forma, a aquisição de rapadura por meio de chamada pública mostrase adequada, necessária e alinhada às políticas públicas de alimentação escolar, garantindo qualidade nutricional aos alunos, fomentando a agricultura familiar local e assegurando o cumprimento das exigências legais.