Item 5273 · TAXA DE INSCRIÇÃO MARCHA MINEIRA DOS MUNICÍPIOS 2026
R$ 1.950,00Quantidade: 3 · Unidade: sv · Unitário: R$ 650,00 · Homologado
Fornecedor: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS · 00703157000183
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
TAXA REFERENTE A 3 (TRÊS) INSCRIÇÕES DA MARCHA MINEIRA DOS MUNCÍPIOS QUE ACONTECE NOS DIAS 19 A 22 DE MAIO NO CENTRO INTERNACIONAL DE CONVENÇÕES DO BRASIL EM BRASILIA-DF
MUNICIPIO DE FAMA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP18243253000151-1-000072/2026Processo90ÓrgãoMUNICIPIO DE FAMACNPJ do órgão18243253000151Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalFama/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 14:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A Marcha Mineira dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 19 e 22 de maio no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), consolida-se como o principal fórum de articulação entre os entes federados mineiros e a União. Trata-se de um espaço técnico-político essencial para o debate de temas sensíveis, tais como: Pacto Federativo: Discussão sobre a redistribuição de receitas e o equilíbrio das contas municipais; Segurança Jurídica: Alinhamento sobre as novas normas de licitações e contratos, visando a lisura dos processos internos; Aporte de Recursos: Facilitação do acesso a emendas parlamentares e convênios ministeriais, fundamentais para o financiamento de obras e serviços locais.