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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INSCRIÇÃO NO CURSO "CURSO HÍBRIDO: ICMS ESPORTIVO | MÉTODOS PARA PONTUAR MAIS E MAXIMIZAR RESULTADOS" NOS DIA 20 E 21 DE AGOSTO DE 2026, COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS DA EGM - ESCOLA DE GESTÃO MUNICIPALISTA

MUNICIPIO DE FAMA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 300,00
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP18243253000151-1-000107/2026Processo123ÓrgãoMUNICIPIO DE FAMACNPJ do órgão18243253000151Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalFama/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 17:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Justifica-se essa contratação em razão da necessidade de capacidade do diretor do departamento municipal de esportes e lazer a compreender, planejar e executar ações que aumentem a pontuação do ICMS Esportivo, com foco na correta comprovação das atividades, organização documental e otimização dos repasses financeiros ao município.

Itens publicados (1)

Item 5362 · TAXA DE INSCRIÇÃO CURSO HÍBRIDO ICMS ESPORTIVO

R$ 300,00

Quantidade: 1 · Unidade: sv · Unitário: R$ 300,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS · 20513859000101

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