DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa Especializada em Gestão Tributária Voltada à Recuperação e Ao Incremento das Receitas na Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF)
MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO
Dados da publicação
Compra90042Controle PNCP18243287000146-1-000139/2025Processo150/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLAROCNPJ do órgão18243287000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLAROLocalCARMO DO RIO CLARO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/08/2025, 09:48Abertura01/08/2025, 09:48Encerramento07/08/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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