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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de apresentação artística do artista André Frateschi e Banda (Show "BRock – Tributo ao Rock Nacional"), mediante contratação de sua empresária exclusiva DAYDREAM Produções Artísticas Ltda., para apresentação no dia 28 de agosto de 2026 durante a programação oficial do 56º Festival Nacional da Canção – FENAC, no Município de Nepomuceno/MG.

MUNICIPIO DE NEPOMUCENO · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 80.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 47Controle PNCP18244350000169-1-000076/2026Processo81/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ do órgão18244350000169Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalNepomuceno/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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