DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Municipal para a Primeira Infância (PMPI), para orientar e direcionar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral das crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, avaliando as possibilidades do governo para melhorar as condições de vida, crescimento e dinamização desse público – alvo, estabelecendo para o próximo decênio metas e estratégias.
MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS · Unidade Única
Dados da publicação
CompraDL 5Controle PNCP18245175000124-1-000021/2026Processo26/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ do órgão18245175000124Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCampos Gerais/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 16:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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