DispensaRevogada
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria em governança ambiental municipal, destinados à estruturação técnico-administrativa inicial da gestão ambiental do Município de Santana da Vargem-MG.
MUNICIPIO DE SANTANA DA VARGEM · Prefeitura Municipal de Santana da Vargem
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Compra12Controle PNCP18245183000170-1-000081/2026Processo63/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DA VARGEMCNPJ do órgão18245183000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santana da VargemLocalSantana da Vargem/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/05/2026, 08:11Abertura26/05/2026, 08:00Encerramento29/05/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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