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DispensaDivulgada no PNCP

[Publicenter] - Contratação do CIDES na forma do artigo 75, XI da Lei n 14.133/21 para execução do Projeto de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil.

MUNICIPIO DE TUPACIGUARA · SEC. MUNIC. MEIO AMB. REC. HIDRIC. E SER

Valor estimadoR$ 35.869,28
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP18260489000104-1-000052/2026Processo49ÓrgãoMUNICIPIO DE TUPACIGUARACNPJ do órgão18260489000104Unidade compradoraSEC. MUNIC. MEIO AMB. REC. HIDRIC. E SERLocalTupaciguara/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/07/2026, 16:03Abertura21/07/2026, 08:30Encerramento21/07/2026, 17:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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