InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Publicenter] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implementação, gestão e governança de dados para conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LEI n 13.709/2018), segurança da informação e aquisição de solução de privacidade, gestão de riscos e segurança quanto à privacidade e proteção de dados pessoais, nos termos do Termo de Referência.

MUNICIPIO DE TUPACIGUARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

Valor estimadoR$ 13,73
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP18260489000104-1-000058/2026Processo54ÓrgãoMUNICIPIO DE TUPACIGUARACNPJ do órgão18260489000104Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ELocalTupaciguara/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 12:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVICO DE ADEQUACAO DE PROTECAO A LEI No. 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS) ABRANGENDO IMPLEMENTACAO, GESTAO E GOVERNANCA DE DADOS E SEGURANCA DA INFORMACAO PARA CONFORMIDADE COM A LGPD E NORMAS TECNICAS DE PRIVACIDADE E PROTECAO DE DADOS; E AQUSICAO DE SOLUCAO INFORMATIZADA DE PRIVACIDADE, GESTAO DE RISCOS E SEGURANCA, CONTEMPLANDO APOIO TECNICO PARA OPERACAO NA ADEQUACAO DA CONTRATANTE A LEI GERAL DE PROTECAO E TREINAMENTO SOBRE AS SOLUCOES (FERRAMENTAS) IMPLANTADAS. OBS: QUANTITATIVO ESTIMADO.

R$ 13,73

Quantidade: 1373 · Unidade: SE · Unitário: R$ 0,01 · Em andamento