InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA EMPRESA TOCA DA MUSICA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMÉRCIO DE CD, DVD E MIDIAS DIGITAIS LTDA.-ME, COM SHOW DO CANTOR OSWALDO MONTENEGRO, NO FESTIVAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PARACATU-MG
MUNICIPIO DE PARACATU · Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Dados da publicação
CompraPL-78Controle PNCP18278051000145-1-000102/2026ProcessoPL-78/2026 - IL - 24ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACATUCNPJ do órgão18278051000145Unidade compradoraSecretaria Municipal de Cultura e TurismoLocalParacatu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 14:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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