GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE SERVIÇOS DE MEDIDAS JURÍDICAS COM FINS DE RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS CONSTITUCIONAIS DO ICMS E IPI, EM DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO NO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE BURITIZEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO

Valor estimadoR$ 0,01
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origem
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

Compra15Controle PNCP18279067000172-1-000037/2026Processo46ÓrgãoMUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ do órgão18279067000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIROLocalBuritizeiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 16:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE BURITIZEIRO.

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REBOCADOR JUNTO À BALSA PREFEITO ANDERSON FONSECA BRAGA E SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE TARIFA NA BALSA ANDERSON FONSECA BRAGA23 · Buritizeiro/MG · Pregão - Eletrônico · 18/09/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE ADEQUAÇÃO DA ÁREA FÍSICA DO HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO GAMELEIRA, CONTEMPLANDO ESTUDOS, LEVANTAMENTOS E DETALHAMENTOS TÉCNICOS17 · Buritizeiro/MG · Dispensa · 08/09/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL INSTITUCIONAL DESTINADO À DIVULGAÇÃO DAS POTENCIALIDADES TURÍSTICAS, CULTURAIS, HISTÓRICAS, AMBIENTAIS E ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE BURITIZEIROMG.15 · Buritizeiro/MG · Dispensa · 28/07/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSORAS QUE OPEREM EM RADIODIFUSÃO, TV ABERTA E RÁDIO AMFM PARA INSERÇÕES DE INFORMAÇÕES EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES MUNICÍPIO DE BURITIZEIROMG16 · Buritizeiro/MG · Dispensa · 28/07/2026
  5. CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PUBLICAÇÃO E VEICULAÇÃO DE JORNAIS IMPRESSOS, DE CARÁTER INFORMATIVO E EDUCATIVO, COM DISTRIBUIÇÃO EM BURITIZEIRO E REGIÃO, PARA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE BURITIZEIRO-MG6 · Buritizeiro/MG · Credenciamento · 17/07/2026
  6. CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO, E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS DE FOSSAS SÉPTICAS PARA ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE BURITIZEIRO-MG5 · Buritizeiro/MG · Credenciamento · 17/07/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA BANDA METRÔ DO FORRÓ PARA O TRADICIONAL EVENTO 24º ARRAIAL DE CACHOEIRA DO MANTEIGA22 · Buritizeiro/MG · Inexigibilidade · 15/07/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO CANTOR JHON FALCÃO O REI DA CACIMBINHA PARA O TRADICIONAL EVENTO 24º ARRAIAL DE CACHOEIRA DO MANTEIGA21 · Buritizeiro/MG · Inexigibilidade · 15/07/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DUPLA LUKAS E ALBERT PARA O TRADICIONAL EVENTO 24º ARRAIAL DE CACHOEIRA DO MANTEIGA19 · Buritizeiro/MG · Inexigibilidade · 15/07/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO FINANCEIRA E FLUXO DE CAIXA APLICADO AO COMÉRCIO EVENTUAL E EMPREENDEDORISMO POPULAR, DESTINADA AOS BARRAQUEIROS PARTICIPANTES DAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE BURITIZEIROMG20 · Buritizeiro/MG · Inexigibilidade · 14/07/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6911-7/01Serviços advocatícios

  1. SERVIÇOS ADVOCATICIOSSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO3 · Aimorés/MG · Inexigibilidade · 29/09/2026
  2. Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos especializados visando à Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença – Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de serMUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO19 · Monsenhor Paulo/MG · Inexigibilidade · 24/09/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDAIR, INDEVIDAMENTE PAGOS À UNIÃO FEDERAL.MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA14 · São João da Lagoa/MG · Inexigibilidade · 16/09/2026
  4. Prestação de serviços advocatícios contínuos de assessoria técnica especializada e de natureza singular, para atendimento das demandas afetas à análise dos aspectos de regularidade de todos os processos licitatórios do Município de Oliveira Fortes, mediante a emissão de pareceres jurídicos, nos moldes exigidos pela Lei nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES26 · Oliveira Fortes/MG · Inexigibilidade · 11/09/2026
  5. CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CÂNDIDO E CÂNDIDO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, COMPREENDENDO A REPRESENTAÇÃO.MUNICIPIO DE CAIANA000031 · Caiana/MG · Inexigibilidade · 09/09/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE: A PROPOSITURA DE MEDIDAS JURÍDICAS COM FINS DE RECUPERAÇÃOINCREMENTO DAS RECEITAS CONSTITUCIONAIS DO ICMSIPI EM DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO NO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF MUNICIPAL PELA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. B APURAÇÃO E PROPOSITURA DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EOU AÇÕES JUDICIAIS PARA REAVER VALORES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E ROYALTIES RECEBIDOS A MENOR NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DAS PARCELAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO PELA INUNDAÇÃOALAGAMENTO DAS ÁREAS DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTOS, ORÇAMENTOS E CONVÊNIOS.MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE000011 · São Gonçalo do Abaeté/MG · Inexigibilidade · 03/09/2026
  7. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCEMG E TCU) E TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ E TST), EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS SOBRE MATÉRIAS DE ALTA COMPLEXIDADE NAS ÁREAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO, ACOMPANHAMENTO DE MATÉRIAS ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, INSPEÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS E SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À IDENTIFICAÇÃO E, QUANDO JURIDICAMENTE CABÍVEL E PREVIAMENTE AUTORIZADO, À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS OU AO INCREMENTO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.MUNICIPIO DE PRATINHA010 · Pratinha/MG · Inexigibilidade · 25/08/2026
  8. Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com atuação abrangendo o acompanhamento de processos em 2ª instância TJMG, TRF, TRT, Tribunais Superiores STF, STJ, TST e Tribunais de Contas TCEMG e TCU, incluindo a emissão de pareceres jurídicos de alta complexidade em Direito Administrativo e Municipal, além de serviços advocatícios na área tributária para incremento da receita pública do Município de Augusto de LimaMG.MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA8 · Augusto de Lima/MG · Inexigibilidade · 04/08/2026
  9. [Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE SERVIÇOS DE AUDITORIA JURÍDICA DO VAF MUNICIPAL, ATRAVÉS DA ANÁLISE JURÍDICA DAS DECLARAÇÕES DE MOVIMENTO ECONÔMICO PELAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO OU QUE TIVEREM MOVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO E PELAS ATIVIDADES DE PRODUTOR RURAL E AUDITORIA JURÍDICA DOS REPASSES DO ICMS/IPI.MUNICIPIO DE TUPACIGUARA22 · Tupaciguara/MG · Inexigibilidade · 23/07/2026
  10. Solicitação de abertura de processo de inexigibilidade para contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços advocatícios e consultoria técnica especializada, no âmbito do Direito Público Municipal, visando à revisão, atualização e adequação jurídico- institucional da Lei Orgânica do Município de Viçosa/MG e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Viçosa, com elaboração de análises técnicas, diagnóstico jurídico-institucional, relatório de pontos de revisão, assessoramento naCAMARA MUNICIPAL DE VICOSA=MG000022 · Viçosa/MG · Inexigibilidade · 21/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “advocaticios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Buritizeiro/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.