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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIAS VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DO SETOR EMPRESARIAL DE DIVINÓPOLIS, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DA TRILHA DE INOVAÇÃO 2026.

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

Valor estimadoR$ 234.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 45Controle PNCP18291351000164-1-000181/2026Processo148/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ do órgão18291351000164Unidade compradoraMUNICÍPIO DE DIVINÓPOLISLocalDivinópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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